Câmara de Bebedouro (SP) aprova lei contra homofobiaCâmara de Bebedouro (SP) aprova lei contra homofobia
Estabelecimentos comerciais e locais de atendimento público ou qualquer pessoa que tiver ação discriminatória em relação a homossexuais pode ser multado em até R$ 5.949.
O projeto foi proposto pela Prefeitura de Bebedouro a partir da sugestão do grupo Viva Diversidade baseada na lei estadual de combate ao preconceito.
As pessoas que se sentirem discriminadas devem registrar um boletim de ocorrência. O valor arrecadado com as multas será encaminhado ao Fundo de Solidariedade do município.
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